No dia 7 de junho é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
No dia 7 de junho é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. 

 

A Liberdade de Imprensa é celebrada no dia 7 de junho em todo território nacional, tanto pelos profissionais de comunicação, como por quem dispõe de qualquer informação existente no meio midiático. Esse dia existe, principalmente, para enfatizar a importância da livre circulação de informações, visando assegurar a liberdade de publicar ou ter acesso a qualquer material, sem interferência de censura ou licença.

De acordo com o inciso IX do Art. 5º da nossa Constituição Federal (CF), que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos e Deveres coletivos. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.

Entretanto, de acordo com um levantamento feito pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil tem regredido consideravelmente no cenário da liberdade de imprensa.  A pesquisa conta com dados atualizados no dia 20 de abril de 2021, e mostra que o país caiu 4 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, entrando pela primeira vez na zona “vermelha”, classificada como difícil para o ofício jornalístico. 

 

O Advogado e Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Dr. Laecio Aguiar,, baseado na Lei Nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, fala o que fazer diante de atos de censura. “Em caso de censura indevida, deve a vítima buscar o poder judiciário a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a retirada da ordem de censura.”, pontua o jurista. 

 

No entanto, não é apenas a censura que incomoda quem atua na área da comunicação, é o que relata o Jornalista, Mestre de Comunicação e Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário Inta (UNINTA), Thiago Mena. E declara também que atualmente vivemos em um momento de grande tensão sobre o trabalho da imprensa.  

 

 “No Brasil hoje, a gente não vive tecnicamente um período de censura como vivemos no passado, mas o que se percebe e se observa é uma tentativa de controle por diferentes atores sociais, daquilo que é ou não divulgado por essa grande mídia. Essa tentativa de controle existe desde que a imprensa foi criada, e existe uma tensão social, de um lado estão esses atores que tentam controlar, e do outro lado os que tentam resistir a esse controle de alguma forma.”, comenta o jornalista. 


De acordo com o último Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa, emitido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), no ano de 2020 foram 428 casos de violência, 105,77% a mais do que as registradas em 2019. Dados que reforçam a importância da data. 

 

Raflézia de Sousa Farias

Estagiária da Agência Júnior de Comunicação do curso de Jornalismo UNINTA